BSPF - 09/05/2013
Digentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
(Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) fizeram agenda no Congresso
Nacional pedindo provimento imediato dos cargos vagos na AGU e criação de uma
carreira de apoio.
Foram abordados os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Fábio
Trad (PMDB/MS), André Figueiredo (PDT/CE), Sérgio Zveiter (PSD/RJ), Ronaldo
Benedet (PMDB/SC), entre outros. Eles se manifestaram favoravelmente aos
pleitos e garantiram que vão reivindicar providências ao Ministério do
Planejamento.
Um dos pontos abordados é a aprovação da PEC 544/02, que
cria quarto novos tribunais regionais federais no país. Os representantes da
Advocacia Pública destacaram que não é possível aumentar a demanda processual
se a defesa do Estado, que já está defasada com quadros incompletes, não
estiver estruturada para enfrentar esse cenário.
Os parlamentares também foram alertados sobre a disparidade
de tratamento entre funções essenciais à Justiça. Enquanto cada juiz federal
tem 19 servidores de apoio, os profissionais da AGU não possuem sequer um
servidor para auxiliar as suas atividades.
Os dirigentes do Forvm também apontaram que, devido a falta
de provimento de todos os cargos, os advogados federais estão submetidos a
sobrecarga de trabalho, o que acaba impulsionando a evasão desses profissionais
dos quadros das carreiras da AGU.
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
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