Agência Brasil
- 15/05/2013
Brasília – Uma medida provisória sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União
exige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e
institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614 altera a lei
do plano de carreiras e cargos do magistério federal.
Em dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de
doutorado para a contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a
publicação da medida provisória.
O texto da medida prevê exceções para a exigência em duas
situações. Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área
do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão
poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma
de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da
instituição.
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