BSPF -
29/06/2013
Rodrigo
Rollemberg, relator do projeto da Lei Geral dos Concursos, diz que texto
aprovado quinta, na CCJ, visa garantir direitos de candidatos e já incorpora
critérios da ficha limpa para ingresso no serviço público
Relator
do projeto da Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010), Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) destacou que a iniciativa incorpora “os mesmos critérios para ingresso
no serviço público exigidos pela Lei da Ficha Limpa”. O
texto, aprovado quinta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado (CCJ), seguirá para a Câmara se não houver recurso para votação em
Plenário.
—
Vamos votar na semana que vem [nesta semana] projeto de Pedro Simon [PMDB-RS]
que define esses critérios. E, na Lei Geral dos Concursos, estamos aplicando os
mesmos critérios — ressaltou. Segundo
Rollemberg, a lei será capaz de minimizar as dificuldades enfrentadas por quem
presta concurso e “se depara com editais malformulados ou editais e bancas
arbitrárias”.
— O
Senado está atendendo ao interesse de milhões de brasileiros que desejam
ingressar no serviço público e querem regras transparentes, que regulamentem a
realização de concursos — afirmou.
A
proposta determina também que os editais sejam publicados no Diário Oficial da
União e na internet pelo menos 90 dias antes da primeira prova, estabelece que
a taxa de inscrição será de no máximo 3% da remuneração inicial, estipula prazo
mínimo de cinco dias para a apresentação de recursos e amplia para 10% o número
de vagas destinadas a pessoas com deficiência.