AGU - 21/08/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou aos cofres
públicos a economia de R$ 30.360.333,20 ao demonstrar, na Justiça, que houve
erros nos cálculos de vários processos envolvendo em ações movidas por
servidores públicos federais de Pernambuco.
A suspensão dos pagamentos indevidos foi obtida pelos
advogados da AGU que atuam na Procuradoria-Regional da União da 5ª Região
(PRU5). Eles utilizam o resultado do trabalho desenvolvido pelos servidores do
Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap) por meio do projeto
"Sucesso Calculado", criado pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e
implementando em Pernambuco em dezembro de 2012 com objetivo de revisar todos
os pagamentos determinados pela Justiça contra a União.
O Necap refaz todos os cálculos dos processos somente depois
o transito em julgado da ação, e os equívocos são apresentados à PRU5 para
mover ação de revisão dos valores de pagamentos determinados pela decisão
judicial. Há situações em que o valor atribuído apresenta erro de cálculo de
mais de 60% do valor.
Existem casos em que a revisão dos valores é feita já na
ação de execução, isso porque, todos os processos que envolvem pagamentos
feitos pela União são analisados pelos servidores do Necap, antes de efetivar a
inscrição do valor em precatórios e nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O novo cálculo é feito com base na quantia solicitada pelo
servidor público na petição inicial e no valor determinado pela decisão
judicial definitiva, com base nos índices econômicos atualizados.
Ao todo, foram analisados 765 processos e a maioria envolve
servidores públicos que solicitam a inclusão de gratificações e correções
monetárias nas remunerações. As ações englobam desde a discussão de atos
administrativos e contratos até a anistia de ex-empregados públicos.
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