A comissão especial instalada para analisar o projeto que
altera o Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), faz audiência
pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para debater um dos pontos da
proposta: a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
em agência reguladora do setor.
Enviado pela Presidência da República em regime de urgência
constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por
considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a
comissão debater o tema. Na última quinta-feira (8), o senador Wellington Dias
(PT-PI) disse que o governo já concordou com o pedido, se houver o compromisso
de votar o novo Código de Mineração até setembro.
Foram convidados como expositores:
- o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM,
Walter Lins Arcoverde;
- o coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do
DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho.