Adriana Caitano
Correio Braziliense
- 06/08/2013
O episódio das passagens superfaturadas é apenas um entre
diversas ocorrências de desperdício de recursos públicos nos Poderes da
República. No caso do Legislativo, o Congresso tenta contornar um problema
histórico, alvo de críticas frequentes dos órgãos de controle: o controle de
horas trabalhadas por servidores.
Após dois anos de seguidas recomendações por parte do
Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), a
Câmara dos Deputados começou, ontem, a testar o novo sistema de controle de
ponto dos funcionários da Casa para regular o pagamento de horas extras. A
medida, que deve provocar economia de R$ 22 milhões por ano ao parlamento,
deveria ter sido colocada em prática em abril, valendo para os cerca de 9 mil
servidores que atuam em Brasília. Mas, por enquanto, apenas 600 estão
registrando entrada, saída e horário de almoço de forma eletrônica. Pelo menos
até setembro, os demais continuam assinando manualmente a folha de ponto.
Por diversas vezes nos últimos dois anos, o registro
eletrônico dos horários foi apontado pelo TCU e pelo MPF como medida essencial
para conter gastos da Câmara e evitar a existência de funcionários fantasmas,
que recebem salário sem trabalhar efetivamente. Em março, o Correio revelou que
o comando da Casa preparava a implantação do registro para abril, mas os testes
só foram iniciados ontem. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o problema
foram “complicações no sistema”.
A medida foi anunciada pelo comando da Câmara como uma
contrapartida aos gastos extras que a Casa teria com o reajuste da cota de
atividade parlamentar e do auxílio-moradia, que, juntos, trazem impacto anual
de R$ 23 milhões aos cofres do parlamento.
Hoje, todos os funcionários assinam ponto manual e, quando
há sessão noturna, registram até duas horas extras no ponto eletrônico e
recebem o valor em dinheiro, ainda que não tenham cumprido a carga horária
normal. Com a mudança, apenas quem trabalhar as 40 horas por semana terá
direito à hora extra noturna. O período trabalhado a mais ou a menos será
contabilizado no banco de horas, a ser compensado com folgas.
No caso do Senado, após denúncias de que funcionários
estavam burlando a anotação de frequência, a Casa implantou o ponto eletrônico
em 2011, exigindo o uso do crachá e da impressão digital. Mais de 5 mil pessoas
registram a entrada, a saída e o horário de almoço no sistema diariamente. Com
a mudança, o gasto com horas extras caiu de R$ 42,4 milhões, calculados em
2010, para R$ 8 milhões no ano passado.
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