Bárbara Nascimento
Correio Braziliense
- 07/08/2013
Das quase 2 mil denúncias recebidas pelo Ministério Público,
499 já resultaram na abertura de inquérito policial. Mas há também boas
notícias: o BC abriu 15 vagas de procurador, com salário de R$ 15.719, e a UnB
fará seleção para substituir 257 precarizados
Milhares de brasileiros que sonham entrar para o governo
enfrentam uma onda de irregularidades. Ações do Ministério Público Federal já
resultaram na abertura de 2 mil investigações e 499 inquéritos policiais. Sem
regulamentação, farra continua
As constantes irregularidades e fraudes em concursos
públicos viraram um tormento para os que almejam uma vaga na administração
pública. Sem uma regulamentação que assegure os direitos na área, os estudantes
recorrem ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a isonomia dos
processos seletivos. Não à toa, o número de denúncias ao órgão em relação aos
certames só aumenta. O MPF contabiliza
1.946 investigações em curso — 160 iniciadas nos últimos dois meses — e 499
casos já resultaram na abertura de inquéritos policiais, todos em andamento.
A maior parte das representações levadas pelos cidadãos ao
órgão, segundo o portal da transparência do MPF, diz respeito a problemas no
edital de forma geral, seguida por questionamentos relativos à reserva de vagas
para deficientes, inscrição, documentação, anulação de questões e correção de
provas. “Também são comuns denúncias relativas a direcionamento de cargos ou
que se referem, por exemplo, à atribuilção de um valor superior, na análise de
experiência profissional, a um determinado título em detrimento de outro”,
enumerou a procuradora da República Léa Batista, que coordena uma área
especializada em concurso público no Ministério Público. “Além disso, há as
falhas no momento da aplicação da prova, que também são recorrentes”,
completou.
Conforme a procuradora, o total de investigações em aberto —
tanto no âmbito criminal quanto no administrativo — é visto pelo MPF como
significativo. “O número é alto e aumentou bastante nos últimos meses, mas não
dá para apontar um motivo específico. O que se pode garantir é que o cidadão
está cada dia mais informado, e, quando verifica qualquer irregularidade,
recorre ao MPF”, afirmou.
Entre os casos mais rumorosos está o do Senado. Foram
dezenas de denúncias. Há ainda a disputa para a Receita Federal, em que quatro
parentes de um servidor do órgão tiveram acesso antecipado às questões. Os
quatro foram desclassificados, mas, até hoje, nem a Receita nem a Esaf, que
organizou os testes, disseram o que ocorreu com o responsável pelo fornecimento
de informações privilegiadas, confirmando como é obscuro o setor de concursos,
quando a obrigação é a transparência.
Amadorismo
Quando chegam ao Ministério Público como uma reclamação
sobre um concurso, as denúncias dos prejudicados viram uma peça informativa. O
procurador, então, oficia à banca organizadora, que deve prestar
esclarecimentos sobre o assunto. Caso perceba que a representação é procedente,
o MPF determina a abertura de um procedimento administrativo ou inquérito
policial. Esse último, no entanto, é mais raros e só é instaurados quando há
indício de alguma fraude ou crime.
O mais comum é que o órgão tente resolver o problema em
âmbito administrativo. “A prática demonstra que é melhor dessa forma. Em muitos
casos, o Ministério Público decide pela suspensão do concurso, mas a Justiça
reverte a situação e determina que a prova seja realizada”, explicou a
procuradora. Isso acontece, segundo ela, porque, na dúvida, em razão dos altos
gastos envolvidos na realização dos certames, os juízes determinam a
continuação das seleções. “Se, depois, o MPF conseguir provar a irregularidade,
o concurso é anulado”, completou.
Na opinião da procuradora, os procedimentos administrativos
costumam ser mais efetivos, porque a maior parte das falhas ocorre em razão do
amadorismo das empresas e não por má-fé. “Infelizmente, no âmbito dos concursos públicos, existe
muita banca amadora. E quando o Ministério Público faz a recomendação e explica
onde a lei está sendo violada, eles entendem e fazem a retificação do edital”,
pontuou.
O professor Ernani Pimentel, fundador da Associação Nacional
de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), concorda que boa parte das dores de
cabeça com falhas na organização dos certames vem da falta de experiência das
bancas — e claro, da falta de uma regulamentação efetiva do setor. “As
instituições não escolhem empresas com credibilidade e experiência para
organizar os concursos. É um desrespeito com o estudante que está tentando
entrar no serviço público”, argumentou.
Disseminação
A maior concentração de denúncias está nas procuradorias da
República de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que, juntas, acumulam mais de
duas centenas de investigações em primeira instância. Tramitam ainda, em
segunda instância, mais de 700 casos na Procuradoria-Geral da Primeira Região,
que engloba Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter