Ribamar Oliveira
Valor Econômico -
27/08/2013
Brasília - Uma alteração no texto original do projeto de lei
de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2014 feita pelo relator, deputado Danilo
Forte (PMDB-CE), desagradou ao governo, que promete mobilizar a base aliada
para impedir sua aprovação. Forte autorizou um reajuste, no próximo ano, nos
valores dos benefícios de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar
concedidos aos servidores federais. O reajuste, de acordo com o substitutivo ao
PLDO apresentado pelo relator não poderá ser superior ao IPCA - índice do IBGE
que mede a inflação.
No projeto que encaminhou ao Congresso, o governo veta o
reajuste desses benefícios quando os valores, per capita, pagos por cada Poder
forem superiores à média da União, per capita. Na prática, o dispositivo
defendido pelo governo proíbe reajuste apenas para os benefícios concedidos
pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) aos seus
servidores, que recebem valores muito acima da média da União, per capita. Pela
proposta do governo, os servidores do Executivo teriam direito a reajuste dos
benefícios.
O relator do PLDO, deputado Danilo Forte, disse ao Valor que
não conseguiu manter, no substitutivo que apresentou à Comissão Mista de
Orçamento do Congresso, na semana passada, a proibição prevista no projeto
original do governo. "A pressão dos servidores pelo reajuste é muito
grande", disse. Forte informou que os funcionários do Judiciário não
queriam que houvesse limite para o reajuste. "Durante as negociações,
consegui colocar o IPCA como limite", informou. Ele lembrou que 2014 é ano
eleitoral e que "não é prudente comprar briga com os servidores".
A proibição de reajuste dos benefícios, nos termos do PLDO
de 2014, constou da LDO válida para 2013. Com esse dispositivo, o governo
pretende reduzir as discrepâncias, atualmente existentes, nos gastos com esses
benefícios dos três Poderes e o MPU.
Para este ano, a previsão da lei orçamentária é que o
Legislativo pagará mensalmente R$ 741 a cada um dos seus servidores a título de
auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário e o MPU pagarão R$ 710 e o
Executivo, apenas R$ 304.
A maior discrepância entre os três Poderes ocorre com o
benefício de assistência pré-escolar. De acordo com projeção da lei
orçamentária, a despesa per capita mensal do Legislativo com a assistência
pré-escolar de cada um dos seus servidores é de R$ 617, enquanto a do
Judiciário e do MPU é de R$ 561. O Executivo gastará apenas R$ 77 por mês com
cada um de seus servidores. A média da União, per capital, é a despesa total
dos três Poderes e do MPU, dividida pelo número de pessoas que recebem os
benefícios.
Houve uma explosão dos gastos com os benefícios concedidos
aos servidores federais nos últimos anos. Essas despesas, incluindo o benefício
com assistência média e odontológica, subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$
8,1 bilhões, gasto projetado na lei orçamentária deste ano - um crescimento
nominal de 88,4%.
Com a proibição do reajuste, o governo quer conter a
elevação dessas despesas e, ao mesmo tempo, reduzir as discrepâncias entre os
três Poderes. A avaliação da área técnica é que se a mudança proposta por Forte
for aprovada, essa estratégia estará perdida.
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