BSPF - 13/08/2013
A situação dos servidores do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), paralisados em todo o país desde 25 de
junho, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI), com representantes dos trabalhadores, da direção
do Dnit e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da defasagem
de salários, os servidores apontaram o aumento da carga de trabalho e da
terceirização no órgão responsável pela construção e manutençaõ de rodovias no
país.
Os servidores, que reivindicam reestruturação do plano de
carreira e equiparação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recusaram o reajuste de
15,8% oferecido pelo governo e mantiveram a greve, apesar de o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que 50% do quadro funcional deva
permanecer em atividade. Os debatedores ressaltaram o temor de que a
paralisação no Dnit aumente os atrasos nas obras de infraestrutura da União.
Luiz Heleno Albuquerque Filho, representante da Comissão
Nacional dos Servidores do Dnit, pediu o reconhecimento do trabalho
desempenhado em uma área estratégica do Estado, assinalando o contraste entre a
escassez de servidores e o aumento das atribuições do órgão. Ele lembrou que o
Dnit tem sofrido com a aposentadoria de muitos funcionários por oferecer uma
carreira pouco atraente a concursandos. Tarcísio Gomes de Freitas, diretor
executivo do Dnit, também sublinhou os problemas do envelhecimento do quadro
funcional e da defasagem salarial.
Por sua vez, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de
Comunicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), lamentou que a categoria já tenha recorrido a todas as autoridades
sem ter encontrado uma solução para suas reivindicações. Ele avaliou com
ceticismo a proposta do governo, considerando que está distante um "ponto
de equilíbrio" para a negociação, e criticou a terceirização no órgão.
Os servidores do Dnit presentes à audiência chegaram a vaiar
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de relações de trabalho no serviço
público do Ministério do Planejamento, em resposta à afirmação de que o setor
público paga salários acima da média. Porém, Mendonça admitiu como
"inquestionável" o fato de que os salários do Dnit estão abaixo dos
verificados nas agências reguladoras, e sublinhou a disposição do governo de
estimular concursos públicos e negociar com servidores.
O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL),
ao comentar o debate, apontou o "respeito ao servidor" por parte dos
governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff e mostrou-se
confiante na sensibilidade do Poder Executivo às reivindicações dos
funcionários.