STF pede reajuste de 9,26% para o Judiciário. Maior
vencimento dos ministros teria efeito cascata no funcionalismo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe, além do
reajuste salarial de 5,2% anuais, já previstos no Orçamento, um ganho a mais de
4,06%. Ou seja, diferentemente dos trabalhadores dos outros Poderes da
República, os do Judiciário pretendem ficar com 9,26% no ano que vem. O texto
(PL nº 6218), que dispõe sobre o subsídio de ministros da Suprema Corte deixa
claro que, já a partir de 1º de janeiro de 2014, vão entrar mensalmente no
bolso dos magistrados R$ 30.658,42. O adicional não consta das despesas da
União enviadas ontem ao Congresso. Fontes ligadas ao Ministério do Planejamento
informaram que será muito difícil negociar esse aumento porque as contas do
governo estão apertadas.
Barbosa apresenta como justificativa o mesmo argumento que
todos os trabalhadores do país que querem ver seus ganhos elevados: a alta do
custo de vida, que corrói o poder de compra. O PL enviado ao parlamento
considera a diferença entre os reajuste recebido no ano passado e a inflação
medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). Com a reposição das
perdas inflacionárias, o ganho atual dos magistrados, hoje de R$ 28.059,29, que
passaria para R$ 29.462,25, será engordado por R$ 1.196,17 mensais, para chegar
aos R$ 30,6 mil. Caso o pleito de Joaquim Barbosa passe, haverá efeito cascata
nos salários de todo o serviço público.
O impacto do aumento é de R$ 598 mil para o STF e de R$ 149
milhões para o Poder Judiciário. "Com efeito, a recomposição pretendida
encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no inciso X do art. 37,
assegura periódica adequação à realidade econômica do país em determinado
espaço de tempo", cobra o presidente da Suprema Corte. Ele revela, também,
que o citado artigo determina que "a remuneração e o subsídio dos
servidores somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada
a iniciativa privativa em caso, assegurada a revisão anual, sempre na mesma
data e sem distinção de índices".
Segunda classe
Um líder sindical de trabalhadores do Executivo disse que
"ficou encantado" com os argumentos e que vai entregar à ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, uma cópia da justificativa apresentada por
Joaquim Barbosa para ampliar o seu minguado aumento de 15,8%, em três parcelas
até 2015, concedido pelo governo, após a longa greve geral em 2012. "Será
que teremos a mesma sorte?", questionou. Miriam Belchior, no entanto,
disse que o gasto com o funcionalismo, de R$ 222 bilhões, já inclui todos os
reajustes acertados em 2012 e as novas contratações.
De acordo com representantes sindicais que estão de olho em
qualquer possibilidade de aumento para janeiro de 2014, resta esperar o que vai
acontecer. "Existem inúmeras disparidades entre salários de profissionais
que desempenham as mesmas funções. Se quisermos valorizar o funcionalismo, não
podemos permitir que haja trabalhadores de primeira e de segunda classe",
argumentou o servidor.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter