Rafael Baliardo
Consultor Jurídico
- 24/08/2013
Um em cada cinco processos que ingressaram no Supremo
Tribunal Federal em 2012 tratava de temas do funcionalismo público. Equivale a
dizer não somente que chegaram ao tribunal mais processos sobre servidores
públicos do que sobre qualquer outro assunto, seja de Direito material ou
processual, mas também afirmar que, nos últimos três anos, o servidor público
estatutário teve 26 vezes mais chances de ver um processo que lhe diz respeito
julgado pelo Supremo do que um trabalhador da iniciativa privada.
Os dados que embasam a conclusão constam no II Relatório
Supremo em Números – O Supremo e a Federação, levantamento estatístico
subsidiado pela FGV Direito Rio e divulgado esta semana. Além de mostrar que o
tema mais frequente das novas ações que têm chegado ao STF nos últimos anos são
questões referentes ao servidor público civil, os dados do relatório mostram
que essa tendência vem crescendo. Na década passada, a chance de um funcionário
público ter um processo de seu interesse julgado no STF era 13 vezes maior do
que um trabalhador da iniciativa privada. Com o declínio dos processos de
Direito do Trabalho na corte suprema, tornou-se ainda maior a discrepância
entre o número de processos de trabalhadores de carteira assinada e as ações
sobre funcionalismo público.
O levantamento de dados foi organizado pelos professores da
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas Joaquim Falcão,
Pedro Abramovay, Fernando Leal — que é também coordenador adjunto do Centro de
Justiça e Sociedade da entidade — e Ivan A. Hartman, este último o coordenador
do projeto. O relatório compara dados dos últimos anos com os da década
passada, 2000-2009, período que corresponde justamente ao da promulgação da
Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência do Tribunal Superior
do Trabalho para julgamentos sobre danos morais, por exemplo.
Além de o STF receber mais processos sobre Direito
Administrativo do que de outros temas, foi verificada uma concentração maior de
processos de servidores públicos de pequenos estados. Embora o fenômeno se
repita em todos os estados, são os de estrutura econômica menor a maior origem
de processos sobre servidores que chegam ao Supremo. Tomando o Amapá como
exemplo, 60% dos processos do estado que chegam ao STF tratam de servidores. No
caso da Paraíba, são 57% do total encaminhado. Nos estados com economias mais
robustas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a
média de processos sobre funcionalismo público é inferior a 20% do total de
casos que sobem ao Supremo. Mato Grosso é o que tem a menor concentração neste
tema, com 7% do total de processos...
Leia a íntegra em Há três anos, funcionalismo público pautao Supremo
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