Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 10/11/2013
Centro de preparação concursos públicos ligado à
Universidade de Brasília tem contratos investigados
Principal organizador de concursos públicos e vestibulares
do país, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília (Cespe/UnB) é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela
Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório de auditoria do órgão de controle
da Presidência da República, obtido com exclusividade pelo Correio, aponta
irregularidades em contratos que geraram danos ao erário de, pelo menos, R$ 43
mil entre 2009 e 2010. Além disso, o documento detalhou que servidores públicos
receberam pagamentos indevidos de horas extras e adicionais de insalubridade.
O relatório da CGU foi elaborado a pedido da Procuradoria da
República no Distrito Federal (PR/DF), que instaurou inquérito civil, em maio
de 2010, após receber uma denúncia para investigar irregularidades no Cespe. Em
novembro do mesmo ano, a PR/DF solicitou à controladoria a abertura de
auditoria, que foi concluída somente dois anos depois, em novembro de 2012.
Danos
Entre as infrações apresentadas no documento estão o fato de
prestadores de serviço desempenharem funções de servidores públicos — ato
considerado ilegal — para, por exemplo, emitir empenhos e liquidar pagamentos
no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
Outra irregularidade foi encontrada em contratos de impressão. O Cespe tinha direito
a uma franquia de 2,289 milhões de cópias, mas 33% desse total deixou de ser
utilizado. Apesar de identificar que a prática acarretou prejuízos aos cofres
públicos, os auditores não conseguiram mensurar o valor do dano ao erário.
Em outro caso, os técnicos da CGU indicam que o Cespe
contratou em caráter emergencial, para o fornecimento de toners, uma empresa
que já era vencedora de outros três pregões com a mesma finalidade. Somente
nesse caso, foi identificado um prejuízo de pelo menos R$ 43 mil. O relatório
também aponta irregularidades contratuais no fornecimento de combustível:
compra de 50 litros de álcool, quando era permitida apenas a aquisição de
gasolina e de diesel; abastecimento em galões e não diretamente nos tanques dos
carros, como previa o contrato; e aquisições de um mesmo produto com valores
divergentes.
Parecer final
Procurada pela reportagem, a Procuradoria da República no
Distrito Federal (PR/DF) afirmou que a procuradora Anna Carolina Resende, que
assumiu o caso em julho de 2013, analisa os dados encaminhados pelo CGU. A
previsão é de que o inquérito seja concluído até março de 2014. O Ministério da
Educação, que supervisiona as universidades federais, disse que “o assunto diz
respeito diretamente ao próprio Cespe e à UnB, que é instituição autônoma e
responde diretamente aos órgãos de controle”. A CGU informou que recebeu
esclarecimentos do centro e deve emitir um parecer definitivo até dezembro.
O Cespe explicou que a denúncia feita à PR/DF, formulada por
um ex-colaborador, também chegou à UnB, que instaurou uma comissão de
sindicância. Os trabalhos internos foram encerrados em outubro de 2012,
encaminhados à CGU, e concluíram pela improcedência dos questionamentos,
referentes à gestão anterior. O centro também ressaltou que, em relação a
serviços terceirizados, busca uma solução jurídica, com o Ministério Público do
Trabalho e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para adequar a participação
de prestadores de serviço nos trabalhos realizados. Por último, explicou que
atenderá o parecer definitivo que for emitido pelo órgão de controle.
Fiscalização é ineficiente
Especialistas avaliam que a investigação do Ministério
Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no Centro de
Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) é um exemplo claro de que o governo
precisa aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do uso de recursos do Estado
nas universidades públicas.
Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello
Branco, existem dois tipos de desvio de conduta. Aqueles que são acarretados
pela inobservância de aspectos administrativos, quando não há dolo, e outros
por má-fé. Ele destaca que, no caso em auditoria, a CGU identificou
irregularidades em contratos que geraram danos ao erário, mas não é possível
afirmar que elas foram intencionais.
Entretanto, Castello Branco ressalta que todo ato que acarrete
prejuízo aos cofres públicos precisa ser investigado com rigor. E, se for
constatado algum tipo de delito, os responsáveis precisam ser punidos. “Não é a
primeira vez que vem à tona suspeitas sobre o Cespe. É ruim que uma entidade
vinculada à Universidade de Brasília (UnB) possa cometer desvios”, diz.
Na opinião do professor de filosofia e ética da Universidade
de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a concentração de poderes no Executivo
torna o controle ineficiente. Como não é possível fiscalizar tudo o que
acontece, a máquina pública é frequentemente exposta a problemas que geram
danos ao erário.
Esse modelo é repetido nas universidades, onde os reitores
assumem poderes excessivos. “É preciso aperfeiçoar os mecanismos de
fiscalização para evitar prejuízos. Temos problemas com terceirizados que
exercem a função de servidores sem ter o mesmo compromisso com a administração.
E servidores que cometem irregularidades devido às fragilidades do sistema de
controle. Não vejo uma alternativa para isso sem a descentralização do poder”,
completa.
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