Agência Câmara Notícias
- 20/11/2013
Proposta, que exige dedicação exclusiva dos médicos
aprovados por concurso para a carreira, será agora votada no Plenário.
A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de
médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, nesta quarta-feira, pela comissão
especial criada para analisá-la. O texto aprovado foi um substitutivo do
relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), à proposta original, do deputado
Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Segundo o substitutivo, o médico de estado deverá ingressar
na carreira por meio de concurso público, e só poderá atuar no serviço em
regime de dedicação exclusiva. No entanto, Paiva restringiu o alcance da medida
à esfera federal. A proposta original incluía também estados e municípios, mas
o relator argumentou que os custos “seriam altíssimos, inviáveis para o já
limitado orçamento federal para a saúde”.
Paiva também eliminou da PEC a fixação de um piso salarial
de R$ 15.187, “ficando a medida transferida para uma lei específica que
regulamentaria a carreira”.
Na avaliação do relator, “para que o profissional possa
exercer pelo Estado o papel social a este inerente é indispensável que se abram
a perspectiva e o estímulo de uma carreira”. Ele ressaltou que a falta de
perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos
salários têm sido entraves para a consolidação de um Sistema Único de Saúde
(SUS) de qualidade em todo o Brasil.
Críticas
A proposta foi alvo de críticas e questionamentos por parte
de deputados como Dr. Rosinha (PT-PR). Ele afirmou que a medida é
inconstitucional, pois a criação de carreiras é iniciativa exclusiva do Poder
Executivo. “Essa comissão foi criada especialmente para criar a carreira de
médico, todos os partidos só indicaram médicos e os médicos só conseguem
enxergar o próprio umbigo. Não conseguem enxergar o País como um todo, a nação
como um todo. Nós não podemos só olhar uma corporação. É um absurdo o que
acabou de acontecer aqui", criticou.
Dr. Rosinha argumentou ainda que a comissão não abriu espaço
para o debate público da proposta. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), no
entanto, discordou do parlamentar petista. Segundo ela, as sessões abriram
espaço para debates, só que não houve interesse por parte dos deputados em
manifestar opinião contrária à aprovação.
"O espaço democrático foi mantido. É importante que se
deixe claro que nós aprovamos, aqui nesta Casa, uma medida chamada Mais
Médicos, que teve como objetivo resolver os problemas de falta de médico no
País. Mas nós sabemos que é uma medida paliativa. É um programa que durará três
anos, com possibilidade de ser prolongado por mais três anos. Isso não resolve
o problema de falta de médicos no nosso País. O que vai resolver são medidas
como essa. É criar uma carreira de Estado, é ter salários justos e condições
dignas de trabalho", ressaltou.
Tramitação
A PEC segue agora para votação no Plenário da Câmara, em
dois turnos.
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