BSPF - 06/11/2013
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff enviou hoje (5) ao
Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina
20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o
projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos
estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira
tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a
presidenta.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o
debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos,
com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da
administração pública federal, tornando-a representativa da composição da
população brasileira”. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias
para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso
contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que
comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do
Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto
com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para
receberem médicos do Mais Médicos”, anunciou a presidenta.
No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde
terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a
população negra.
Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da
Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população
brasileira se declaram negra ou parda. “É um grande desafio consolidar a democracia
combatendo as desigualdades sociais e raciais”, disse.
Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre
quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. “O genocídio da
juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido”,
cobrou.
Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo
federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com
ministérios, governos estaduais e Judiciário “no sentido de assegurar que haja
de fato um foco nessa questão”.
A 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
começou hoje e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os
estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da
sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de
promoção da igualdade.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do
Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam
como aplicar a norma.