A Câmara e o Senado resistem a liberar o acesso facilitado
aos salários de seus funcionários, um ano e meio após a entrada em vigor da Lei
de Acesso à Informação.
As duas Casas só permitem o acesso à folha de pagamento se a
pessoa que faz a consulta informar seu nome, CPF, e-mail e endereço. Essa
exigência, em si, já é um complicador. No governo federal e no Poder Judiciário
todos os salários podem ser consultados livremente, sem a necessidade de
cadastro.
Além disso, a Câmara e o Senado enviam uma notificação ao
servidor que teve seu salário acessado informando o nome, CPF, e-mail e
endereço de quem fez a consulta –um constrangimento para quem deseja acessar
dados públicos.
Uma consequência dessa regra é que servidores do Legislativo
passaram a enviar e-mails para quem consultou seus salários, cobrando
explicações.
Em entrevista ao programa “Poder e Política” no dia
17.jul.2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
reconheceu que informar os dados de quem consultou ao servidor que teve seu
salário acessado é “constrangedor” para quem busca a informação. “Há um exagero
que eu acho que pode ser um dado muito inibidor”, disse Alves, que se
comprometeu a rever o procedimento.