Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
- 05/11/2013
A presidente Dilma Rousseff assinou mensagem encaminhando ao
Congresso Nacional projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas
oferecidas em concursos públicos. A presidente participa na noite desta
terça-feira, 5, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, em Brasília. Dilma também assinou decreto que aprova o regulamento do
sistema nacional de promoção da igualdade racial.
"Todos sabemos que o povo brasileiro tem na sua
formação uma união de povos, de índios, de negros, de brancos e de comunidades
tradicionais provenientes das mais diversas populações e povos. Cada um de nós
traz em si uma parte dessa união e só somos íntegros quando olhamos que a nossa
história produziu uma nação imensa geograficamente, com uma grande diversidade
e sobretudo com uma imensa diversidade racial que se expressou na sua cultura,
na sua arte, na sua forma de viver, na alegria de viver", disse a
presidente.
Dilma afirmou que o projeto é uma iniciativa que tem imenso
potencial transformador. "É um exemplo para os outros entes da federação,
Estados e municípios, e também para os demais poderes, Legislativo e
Judiciário", afirmou.
A presidente disse que, com a iniciativa, pretende-se
iniciar a mudança na composição racial dos servidores públicos federais,
tornando-a representativa da composição da população brasileira. "Queremos
que o debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere
e, por isso, estou submetendo o projeto de lei ao Congresso sob o regime
especial, que é o regime da urgência constitucional", afirmou,
esclarecendo que, ao receber o caráter de urgência, o projeto tem tramitação
acelerada e a pauta do Congresso será trancada em 45 dias se a matéria não for
aprovada.
Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a
lei de cotas nas universidades, que terão até 2016 para reservar 50% das vagas
de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino
médio em escola pública. As vagas serão ser preenchidas por autodeclarados
pretos, pardos e indígenas em proporção igual à do último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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