Jornal do Commercio
- 01/11/2013
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e a
Corregedoria da Secretaria da Receita Federal efetuarão acompanhamento
periódico e sistemático da evolução patrimonial dos funcionários da pasta e do
Fisco, a fim de verificar indícios de enriquecimento ilícito.
A decisão é da
Corregedoria-Geral do ministério e está presente em portaria publicada na
edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A regra estabelece que a
análise da evolução patrimonial, de caráter investigativo e sigiloso, será
realizada com base em critérios gerais e objetivos e em parâmetros técnicos e
impessoais definidos pelo corregedorgeral do Ministério da Fazenda e pelo
corregedor da Secretaria da Receita Federal. Caso sejam constatados indícios de
enriquecimento ilícito de servidores, o fato poderá resultar em instauração de
sindicância disciplinar ou de processo administrativo disciplinar".
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