Eva Chiavon
Correio Braziliense
- 25/11/2013
Secretária executiva do Ministério do Planejamento e
presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo
A previdência complementar do servidor público federal é
realidade irrefutável. Há poucos dias completou um ano do Decreto nº 7.808/12,
que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo (Funpresp), que hoje administra dois planos de aposentadorias e
pensões para os servidores do Executivo e do Legislativo.
Com essa mudança de paradigma, o Brasil solucionou duas
questões: promoveu a equidade entre os trabalhadores do setor público e do
setor privado que se encontram hoje no mesmo patamar de aposentadoria em termos
de contribuição e benefício, e garantiu, aos atuais e futuros servidores, um
amanhã previdenciário sustentável, seja no regime próprio, seja no
complementar.
Ainda assim, temos alguns desafios a superar. O primeiro e
mais importante é de garantir a informação ao servidor público acerca da
dinâmica do Regime de Previdência Complementar (RPC), apesar de o tema ter sido
debatido exaustivamente no âmbito dos três poderes e das entidades de classe —
o que culminou no arcabouço legal para efetivação do RPC no serviço federal.
O servidor que ingressou após o advento desse regime, e
mesmo aqueles que podem migrar de um regime para outro, ainda carecem de
conhecimento mais aprofundado para optar pela complementariedade da sua
aposentadoria. A maioria, por exemplo, desconhece a paridade de contribuição
dos patrocinadores em favor de sua poupança individual. Isso se dá, devido à
falta de uma cultura de previdência no país, sobretudo, entre a população mais
jovem, que não costuma planejar a aposentadoria, assim como pela resistência e
contrainformação daqueles que preferem ideologizar a aposentadoria do servidor
em detrimento da realidade e do seu interesse particular.
No cenário internacional, os fundos de pensão são comuns a
diversas categorias profissionais, inclusive do setor público. Nos países
desenvolvidos, eles são a força motriz dos mercados financeiros e das empresas.
Nesse último aspecto, não é diferente no Brasil. Dados da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) apontam para um crescimento de
ativos do sistema de 12,61% em 2012, com relação 2011.
As entidades fechadas de Previdência Complementar
movimentaram um patrimônio líquido de R$ 678,63 bilhões, e seus investimentos
totalizaram R$ 648,96 bilhões no ano passado. Fundos como Previ, dos empregados
do BB; Petros, dos funcionários da Petrobras; e Funcef, dos trabalhadores da
Caixa, já se consolidaram como instituições importantes no cenário
macroeconômico brasileiro, que cumprem com suas obrigações previdenciárias com
excelentes taxas de retorno a milhares de beneficiários. Esses fundos, assim
como a Funpresp, primam pela boa governança e pelo cumprimento contratual com o
participante a qualquer tempo ou hora.
Nesse contexto, a Funpresp descortina um novo cenário para o
futuro da previdência complementar. Com a promessa de ser grande, conta com 205
patrocinadores, uma população de cerca de 680 mil servidores ativos com
potencial para participar dos dois planos que a fundação administra: o
LegisPrev e o ExecPrev.
A entidade sem fins lucrativos, de direito privado e de
natureza pública é ímpar no país a administrar planos que combinam, na fase de
acumulação dos recursos, mecanismos que preveem benefícios programados com base
em poupança individual e proteção coletiva aos eventos de risco, como
invalidez, pensão por morte e de benefício de sobrevivência. Além disso, em
respeito às peculiaridades da atividade pública, o legislador foi cioso em preservar
os direitos constitucionais, como o tempo da aposentadoria da mulher e do
professor do ensino médio e fundamental.
A perspectiva da Funpresp é de um futuro vitorioso e
vigoroso. É questão de tempo a conscientização de que uma aposentadoria adicional
é certeza de tranquilidade para o participante e sua família. Além disso, é
alvissareiro para a economia, o que beneficia toda a nação.
Cristalizar uma cultura previdenciária na sociedade, seja
ela social, de regime próprio ou complementar, como responsabilidade de todos —
sobretudo com as recentes e bruscas mudanças demográficas —, é essencial para a
garantia de um padrão digno de vida à geração atual e para as que se sucederão.
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