Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 14/11/2013
Empresas que atendem servidores públicos continuam proibidas
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar de vender novos convênios
A proibição da venda de planos de operadoras que atendem
Servidores Públicos está mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). A Geap Autogestão em Saúde e a Fundação Assistencial dos Servidores do
Ministério da Fazenda (Assefaz) deixarão de comercializar três convênios com o
resultado do 7º ciclo de monitoramento. A cada três meses, técnicos da
reguladora avaliam a qualidade da prestação de serviço por meio do número de
reclamações e decidem quais empresas não têm condições de ampliar a clientela.
As suspensões duram no mínimo 90 dias.
A Geap, superplano de saúde do funcionalismo criado depois
da cisão da antiga Fundação de Seguridade Social, deixará de oferecer os
convênios GEAPFamília e GEAPSaúde II. A empresa esclareceu que mantém a venda
dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial e GEAPClássico para todos os órgãos
da administração direta, as autarquias e as fundações que optarem pela adesão
no Ministério do Planejamento. Com isso, a companhia mantém a venda de mais de
50% dos produtos que possui.
O diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, esclareceu que,
apesar de o processo de direção fiscal ter atestado que a operadora tem saúde
financeira para se manter no mercado, a suspensão da comercialização de
determinados planos dela é necessária. Ele também ressaltou que, se a Geap não
aplicar o plano de recuperação, voltará a sofrer direção fiscal.
Adequação
A Assefaz destacou que não foi notificada oficialmente pela
ANS, mas tomou conhecimento da decisão da reguladora de maneira extraoficial,
por intermédio da imprensa. A entidade afirmou que, dos sete planos suspensos
no ciclo anterior de monitoramento, apenas um deles está na lista, divulgada
ontem, de impedidos de serem comercializados. A operadora dos funcionários da
Fazenda ressaltou que, assim que for notificada, tomará todas as providências
para se adequar às exigências do órgão regulador.
Desde o mês de outubro, o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das
Fundações e Entidades de Interesse Social, mantém contato direto com os conselhos
da Assefaz para melhorar a gestão da operadora. O MPDFT criou uma equipe
multidisciplinar formada por promotores e especialistas nos setores de
autogestão, médico e de contabilidade para realizar esse trabalho.
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