Vera Batista
Correio Braziliense
- 21/11/2013
Em comissão na Câmara, ministra do Planejamento diz que
aumento salarial em ano pré-eleitoral é inviável e pede ajuda do Legislativo
para conter pedidos
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma
reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da
Câmara dos Deputados para avisar aos servidores que, apesar das pressões, não
vai ampliar os gastos com folha de pagamento em ano pré-eleitoral. Ela deixou
claro que os funcionários públicos terão de se contentar com os 15,8% —
divididos em três parcelas anuais de 5%, até 2015 — e criticou a tentativa de
magistrados e procuradores de, por meio de um projeto de lei no Congresso,
elevar o salários do Judiciário e do Ministério Público União (MPU) em 4,06%.
Se fosse aprovada, a medida causaria um rombo no Orçamento de R$ 276 milhões.
“Se abrirmos exceção, todos vão querer o mesmo tratamento. O
efeito (de uma correção de 4,06% para todos os servidores) seria a ampliação
dos gastos em cerca de R$ 9 bilhões”, argumentou a ministra, ao reforçar que
uma despesa desse porte resultaria em
descontrole fiscal e colocar em risco políticas importantes para a sociedade
nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
Durante a reunião na Câmara, o discurso de Miriam só recebeu
críticas quando ela quis reforçar o pedido da presidente Dilma Rousseff para
que o Congresso não aprove propostas que signifiquem aumento de gasto. O
desconforto foi claro e a reação, imediata. “Vossa Excelência tem de tratar do
dinheiro. E a nossa obrigação, quando chega um projeto, não é dar férias aos
funcionários e fechar as comissões. Os projetos têm de continuar tramitando”,
disse o presidente da Ctasp, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
A chefe do Planejamento recuou e admitiu que “quem faz a
pauta do Legislativo é o Congresso”. Deixou claro, porém, que a
responsabilidade pelos ajustes é conjunta. “Na hora de aprovar o Orçamento, há
sempre o clamor por mais”, retrucou.
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