Jornal do Senado - 27/11/2013
Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo
prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O
relator, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos da proposta, que deve ser
votada, em 10 de dezembro, na comissão mista de que trata da regulamentação de
dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.
Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos quatro
pontos do projeto: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a
paralisação, a definição de 22 categorias como serviços essenciais, o prazo de
15 dias de antecedência para a deflagração da greve e a substituição de
grevistas após decisão judicial, que, na avaliação deles, na prática invalidam
o direito dos servidores públicos. Jucá procura fechar um acordo para assegurar
aprovação do texto.
— Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais.
É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra
reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser
aprovado — disse.
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