Jornal de Hoje
- 21/11/2013
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse não haver
espaço fiscal para conceder aumento salarial aos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) acima do previsto para os demais servidores. Em agosto, o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso projeto de lei que
prevê aumento do salário dos ministros do Supremo de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42
a partir de janeiro de 2014.
A previsão atual é que a remuneração dos ministros seja
reajustada em 5,2%, para R$ 29.462,25, no ano que vem, seguindo o aumento que
foi acordado com a grande maioria dos servidores públicos. A proposta de
Barbosa é de que haja aumento adicional de 4,06% a título de cobrir perdas
decorrentes da inflação de janeiro a 2012 a dezembro de 2013.
O reajuste de 5,2% faz parte do aumento total de 15,8% do
salário de servidores federais previsto para o intervalo de 2013 a 2015. O
aumento escalonado foi acordado em 2012 e atinge 98% dos servidores públicos,
segundo Belchior. O aumento do salário dos ministros do STF -teto do
funcionalismo público- tende a provocar efeito cascata de reajuste de outras
categorias, como ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
A Procuradoria Geral da União (PGR) já acompanhou a
iniciativa de Barbosa e encaminhou proposta de reajustar os salários do
Ministério Público da União também em mais 4,06%.
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