BSPF - 23/11/2013
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que o
cenário das dificuldades da população negra no acesso ao mercado de trabalho
mais do que justifica o projeto de lei apresentado pela presidenta Dilma
Rousseff no último dia 5 de novembro que reserva 20% das vagas em concursos
públicos de órgãos do governo federal para negros.
“Há que considerar que o percentual de negros que ingressou
no serviço público federal por meio de concurso variou de 22,3%, em 2004, a
29,9% em 2013. Isso significa que ao longo de dez anos, tal variação se mostrou
insuficiente para uma redução significativa dos diferenciais de acesso de
brancos e negros”, enfatiza Luiza. “A cota proposta de 20% busca acelerar o
ingresso de negros, de modo a assegurar a diversidade na composição racial do
quadro de servidores”, explica a ministra.
Levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com base em dados disponibilizados pelo
Ministério do Planejamento mostra que do total de 519.369 servidores públicos
civis do Poder Executivo federal que declararam a cor ou raça no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), apenas 30% são negros.
A defasagem do percentual de negros no serviço público em relação à parcela de negros
na população brasileira, que é de 50,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), é apenas um dos elementos que comprovam a
dificuldade que essa parcela da sociedade enfrenta no acesso ao mercado de
trabalho.