Bárbara Nascimento
Correio Braziliense
- 08/11/2013
Número refere-se a funcionários dos governos federal,
estaduais e municipais. Entre os ministros de Dilma, apenas um é
afrodescendente
Os números não justificam o projeto de lei proposto pela
presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço
público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na
administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo
do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal
pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e
51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.
Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da
presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento.
"É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo,
mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso
público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente", pontuou.
Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os
militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em
comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados,
que entram sem processo seletivo.
Proporção
"Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da
segurança, do refeitório e, de fato, são prioritariamente negros. Com certeza,
o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do
refeitório",
defende o professor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão. Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer
com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. "Se essa
proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a
política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos
altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima.
Assim, as cotas se fazem necessárias", disse.
A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos.
Um outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de
maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais
recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente
Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial é negra.
"A equiparidade do número de aprovados em concurso
mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na
indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por
brancos é maior, é nesse campo que você percebe a discriminação, não no
concurso", pondera Costa. "A burocracia brasileira sempre funcionou
assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada, o que vale é o interesse
de grupos pequenos e as conexões políticas", afirmou.
O projeto de lei 3.198, de 2000, que propôs o Estatuto da
Igualdade Racial, já defendia as cotas no serviço público, que foi rejeitada
pelos deputados. Agora, 11 anos depois, a ideia volta ao Congresso.
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