Correio Braziliense
- 11/11/2013
Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico
de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de
salários acima do teto
Sem implantar até hoje o ponto eletrônico que já deveria
estar funcionando desde abril deste ano, conforme prometeu o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), a Casa está prestes a encerrar
o ano com despesas recordes de horas extras dos seus servidores efetivos e
comissionados de gabinetes de parlamentares.
Até outubro, já foram desembolsados R$ 60,6 milhões, 36% mais que em todo o ano de 2012. Pelo ritmo, deverá fechar o ano em pelo menos R$ 70 milhões, batendo o então recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões, pois novembro e parte de dezembro terão muitas sessões deliberativas, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a votação do Orçamento de 2014.
Até outubro, já foram desembolsados R$ 60,6 milhões, 36% mais que em todo o ano de 2012. Pelo ritmo, deverá fechar o ano em pelo menos R$ 70 milhões, batendo o então recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões, pois novembro e parte de dezembro terão muitas sessões deliberativas, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a votação do Orçamento de 2014.
Apesar do custeio alto, o ponto eletrônico não deverá ser
implantado tão cedo. Com a polêmica do corte dos salários que ultrapassam o
teto constitucional, funcionários pressionam para adiar o aperto na jornada
diária para compensar com o recebimento de horas extras, que não entram no
cálculo do teto. Existem aproximadamente 2 mil servidores que têm salários
acima do limite de R$ 28 mil, que passaram a embolsar menos a partir deste mês,
por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O motivo do aumento das despesas altas com horas extras, segundo
a direção da Câmara, é o alto número de sessões noturnas neste ano, assim como
aconteceu em 2011, em que os gastos chegaram a R$ 69,4 milhões. Os servidores
que trabalham mais de oito horas diárias, com intervalo para o almoço, ou seis
horas corridas, têm direito a receber pelo serviço extraordinário realizado.
A maior parte dessa despesa, 95%, se deve às horas extras
feitas quando as sessões em plenário se estendem além das 19h, horário em que
se encerraria o expediente. O problema é que muitos servidores batem o ponto da
hora extra da sessão noturna — único que é eletrônico — mesmo não tendo
cumprido a jornada mínima obrigatória no dia, cuja entrada e saída é anotada
manualmente num livro de ponto pelo próprio funcionário. A Casa só paga até
duas horas extras, mesmo que a sessão se estenda por mais tempo.
No Senado, a instalação, no fim de 2010, do controle de
ponto da jornada diária normal derrubou os gastos anuais com horas extras do
patamar de R$ 42,4 milhões em 2010 para R$ 8 milhões em média atualmente. A
medida foi adotada depois de uma série de reportagens na imprensa denunciando a
farra do pagamento de horas extras sem que funcionários tivessem efetivamente
trabalhado além da jornada regular. Ainda assim, quase um terço dos servidores
é dispensado de bater o ponto.
"Ajustes"
"Estamos, sim, cuidando dessa medida
administrativa", limitou-se a dizer o presidente da Câmara ao Correio
sobre a instalação do controle de ponto de entrada e saída dos servidores, que
está atrasado há três anos e que ele prometeu implantar até abril deste ano,
tão logo assumiu o comando da Casa em fevereiro.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a
implantação deve ficar para o início do ano que vem, sem precisar o mês. Em
agosto passado, a Câmara começou a fazer testes com o novo sistema para regular
o pagamento de horas extras. Porém, segundo Sampaio, foi detectada a
necessidade de alterações. "Percebemos que o sistema não permitia
variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa
solta, mas algo mais realista", justificou.
A adoção do ponto biométrico no Senado, há três anos, foi
feita a partir de licitação que estava sendo elaborada pela Câmara. Mas aquela
Casa acabou implantando o sistema bem antes.
"Percebemos que o sistema não permitia variações de
horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo
mais realista"