Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo
- 19/11/2013
Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de
mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Anater (Agência Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no
Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao
Ministério dos Transportes.
A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O
novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural
(Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o
ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.
Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma
Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo
recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês,
foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções
comissionadas.
Senadores da oposição fizeram sucessivos discursos contra a
criação da agência e das funções de confiança, com acusações de que a
presidente Dilma Rousseff vai inchar a máquina pública com o objetivo de nomear
"aliados" para a nova agência.
Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo
governo do PT desde 2003.
"Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa
empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em
vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das
estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado
unitário", protestou.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse
que a agência será criada às "vésperas da corrida eleitoral" para
consumir recursos públicos. "O projeto não se dá o trabalho de dizer de
onde serão tirados esses recursos. É muito dinheiro, muita gente contratada
para exercer função que de alguma forma já estava sendo exercida."
Em defesa da criação da agência, o senador Waldemir Moka
(PMDB-MS) disse que o investimento de R$ 1,3 bilhão é "pequeno diante do
retorno previsto" pela agência. "Só em exportação de carne, produz R$
6 bilhões. Isso é uma forma de fazer com que o pequeno produtor tenha acesso a
essa tecnologia. Falta na ponta essa rede de extensão rural."
A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para
o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda
e promover desenvolvimento sustentável.
Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço
social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato
de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e
responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos
recursos repassados.
Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções
comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de
servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o
exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração
central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas
remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.
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