BSPF - 27/11/2013
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação de
proposta de emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária
de servidores públicos aposentados. A PEC está em análise na Câmara dos
Deputados desde 2006. O senador argumenta que a medida vai acabar com uma
contribuição que em nada ajuda a reduzir o déficit da Previdência Social que o
governo diz existir.
Isso porque a arrecadação com a contribuição dos inativos
não representa nem 10% do valor das renúncias do próprio governo à receita
previdenciária, disse Ruben Figueiró.
O senador citou dados da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais do Brasil, referentes a 2012, para mostrar que o rombo na Previdência
Social apontado pelo governo não é ocasionado pelo valor dos benefícios, mas
por outros motivos.
No ano passado, por exemplo, o governo abriu mão de R$ 24
bilhões da previdência em renúncias fiscais e de outros R$ 58 bilhões em
virtude da aplicação das regras da desvinculação de receitas da união, a DRU,
disse o senador.
Além de chamar a atenção para "o disparate desses
números", Figueiró disse que "a contribuição previdenciária incidente
sobre a própria aposentadoria representa, além de uma contradição lógica, uma
anomalia previdenciária que deve ser extirpada de nosso ordenamento
constitucional, sob a pena de continuar a causar significativas perdas aos
servidores públicos inativos e seus pensionistas”.