O Globo - 07/11/2013
Brasília- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), arquivou ontem ação do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal (Sindilegis) que tentava evitar a devolução de valores
pagos acima do teto constitucional, hoje em R$ 28.059,29, a funcionários do
Senado. Em 25 de outubro, o TCU determinou que o Senado corte os "supersalários"
de forma que nenhum vencimento ultrapasse o teto, e receba de volta as cifras
pagas a mais nos últimos cinco anos. O Senado informou ontem que cobrará a
devolução a partir de novembro.
Na decisão, Toffoli argumenta que ainda não há um ato oficial
do Senado cobrando os valores dos servidores, embora o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-RN) tivesse anunciado que isso seria feito. Portanto, não
haveria como julgar a legalidade ou não da medida. Toffoli também argumentou
que o Ministério Público Federal recorreu ao TCU contra a determinação.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter