Vera Batista
Correio Braziliense -
12/12/2013
A elite do funcionalismo público prepara um arsenal de
reivindicações para 2014. Aproveitando a sensibilidade do ano eleitoral, os
servidores planejam fazer, em maio, uma conferência nacional para, em conjunto,
redigir uma carta-compromisso a ser entregue aos candidatos à Presidência da República
e a parlamentares, com os tópicos de defesa das carreiras de Estado. Os
principais objetivos são conquistar o apoio da sociedade e combater medidas
atualmente em vigor.
As pautas foram definidas na terça-feira, durante a última
reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), na sede da Associação dos Delegados de Polícia
Federal (ADPF). A entidade, que reúne os servidores com os maiores salários da
Esplanada, fixou as metas para 2014. Entre as prioridades constam pressões ao
Congresso Nacional por aprovação de matérias legislativas; concursos;
organização, desempenho e eficiência das categorias; além de campanha institucional
para esclarecer a população sobre a relevância do trabalho deles.
Os esforços serão concentrados na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de
inativos e pensionistas; no Projeto de Lei (PL) nº 3.351/2012, que define as
atividades exclusivas de Estado; e na regulamentação do direito de greve e da
negociação coletiva no serviço público. O trabalho de convencimento no
Congresso terá também a função de retirar da pauta assuntos que prejudicam as
categorias.
Rechaçados
Segundo o presidente da ADPF e vice-presidente do Fonacate,
Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, há pelo menos quatro projetos que devem ser
rechaçados: o PLS nº 74/2012, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos; o
PL nº 6.738/2013, que cria cotas nos concursos para negros; a PEC dos
Cartórios; e o projeto que pede o fim do exame da OAB.
De acordo com a entidade, entre as carreiras típicas de
Estado, estão as atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de
relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão e segurança
públicas, diplomacia, advocacia e defensoria públicas, regulação, política
monetária, planejamento e orçamento federal, magistratura e do Ministério
Público.
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