quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Câmara instala comissão especial da PEC dos aposentados por invalidez

dezembro 04, 2013

Agência Câmara Notícias     -     04/12/2013




Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A comissão será presidida pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que designou o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) para a relatoria.

Os deputados terão o prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para apresentar emendas e de 40 sessões para votar o parecer.

A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

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