Câmara lança frente em defesa da previdência social de servidores

Agência Câmara Notícias     -     09/12/2013

Será lançada nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar “Seguridade Social para todos”, em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, foi convidado para a solenidade.

O grupo, coordenado pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), terá a finalidade de promover o aprimoramento da legislação federal relativa aos regimes de previdência próprios dos servidores públicos.

Segundo o parlamentar, entre os objetivos da frente estão:

- apresentar proposições que estejam em sintonia com os objetivos desses regimes, em consonância com o disposto na Constituição Federal; 

- acompanhar de forma sistemática todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional, bem como trabalhos e estudos relacionados, em elaboração no Poder Executivo;

- incentivar a implementação de Frentes Parlamentares correlatas nas assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais e criar um canal permanentemente aberto para troca de experiências legislativas entre os entes acima citados;

- executar outras ações relacionadas à defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

O evento será às 14 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.

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