Agência Câmara Notícias
- 06/12/2013
A comissão mista de consolidação da legislação federal e
regulamentação de dispositivos da Constituição deve analisar na próxima
quarta-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a
regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto seria votado na
reunião do dia 27 de novembro, mas a decisão foi adiada em razão de novas
negociações com as centrais sindicais.
Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do
funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos
da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante
a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; e a
antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de
grevistas após decisão judicial. São questões que, na avaliação de
representantes da categoria, na prática invalidam o direito de greve dos
servidores públicos.
Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá
admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para
assegurar aprovação do texto. “Estamos discutindo as propostas com as centrais
sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento”,
disse o senador.
A reunião está marcada para as 13 horas, na sala 9 da ala
Alexandre Costa, no Senado.
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