Correio Braziliense
- 18/12/2013
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados
adiou para hoje a votação do projeto de lei que reserva 20% das vagas em
concursos públicos para negros. O PL 6.738/2013 foi encaminhado pelo governo,
em novembro, em regime de urgência. O relator e presidente da CDH, deputado
Marco Feliciano (PSC-SP), incluiu uma emenda ao texto original que garante
cotas também nos cargos comissionados.
A sessão de ontem foi tumultuada quando o deputado Marcos
Rogério (PDT-RO) anunciou um voto em separado contra a matéria. Imediatamente,
a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acompanhada por outros parlamentares da
base do governo, pediu que o texto fosse retirado de pauta para o assunto ser
analisado com calma e não correr o risco de ser rejeitado. Após uma breve
negociação, Marcos Rogério desistiu do voto em separado, mas a sessão foi
encerrada em razão do início dos trabalhos no plenário.
"Conseguimos um acordo. Precisamos agora garantir que o
projeto seja aprovado com urgência", disse Benedita. Para Feliciano, o
texto pretende acabar com a desigualdade criada por 300 anos de escravidão.
"Cerca de 51% da população brasileira é negra, mas se observamos a parcela
de classe alta, os negros estão nas piores posições", disse.
O projeto limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de 10
anos em concursos públicos do Executivo. Não estende o benefício ao Legislativo
e ao Judiciário. Poderá concorrer às vagas o candidato que se autodeclarar
preto ou pardo no ato da inscrição. Se for aprovado na CDH, o projeto vai para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara,
antes de ser analisado pelo Senado.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter