Congresso em Foco
- 19/12/2013
De janeiro a setembro, antes de suspender vencimentos acima
do teto, Legislativo gastou com 2 mil servidores valor que poderia atender 54
mil pessoas por um ano no Bolsa Família, mostra a Revista Congresso em Foco
A Câmara e o Senado desperdiçaram R$ 68,7 milhões com
supersalários de janeiro a setembro deste ano, segundo levantamento exclusivo
da última edição da Revista Congresso em Foco. Os cálculos se referem a
despesas que não poderiam ser pagas de acordo com ordens do Tribunal de Contas
da União (TCU), idênticas a outras determinadas anos antes pelo Judiciário, mas
que só passaram a ser cumpridas em outubro. Por lei, nenhum político,
autoridade ou servidor pode ganhar mais que R$ 28 mil por mês, que é a
remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do
funcionalismo.
Em setembro, em tese o último mês em que foram pagos
supersalários no Legislativo, só a parte dos salários acima do teto
remuneratório chegava a R$ 1,3 milhão no Senado e a R$ 6,2 milhões na Câmara, o
que beneficiou 1.977 servidores. O valor destinado a eles nos primeiros nove
meses do ano daria para atender 54 mil pessoas no Bolsa Família durante um ano.
A reportagem mostra que o desperdício deve ser ainda maior e
contínuo. Primeiro, porque 27 funcionários do Senado continuaram com
rendimentos acima do teto em outubro. Questionado por semanas sobre o motivo
disso, o Senado não explicou por que foram feitos esses pagamentos.
Segundo, porque os deputados e senadores não cortaram até
agora os seus próprios “contracheques de ouro”. Eles conseguem esses
rendimentos por meio da acumulação de rendimentos de outros órgãos públicos.
Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco em 2011, o senador José
Sarney (PMDB-AP) tinha rendimento de, pelo menos, R$ 62 mil mensais. Outros
senadores tinham situação semelhante. O Senado disse que não pode cortar o
rendimento extra de quem tem duas fontes de renda por não ter “informações
sobre outros ganhos dos demais senadores”. Lá, só Cristovam Buarque (PDT-DF) e
Ana Amélia (PP-RS) sofreram cortes porque eles mesmos pediram. Na Câmara, só os
deputados Nice Lobão (PSD-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) perderam
supersalários.
Terceiro, porque o mesmo raciocínio se aplica a funcionários
do Congresso. Alguns tinham remuneração em dois órgãos públicos, mas o sistema
de divulgação da Câmara e do Senado – sem lista única de nomes de políticos e
funcionários ao lado de seus salários – impede localizar aqueles que, num mesmo
mês receberam dois contracheques diferentes que, somados, elevariam seus
rendimentos acima dos R$ 28 mil permitidos.
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