Agência Brasil
- 18/12/2013
Brasília - A adequação dos salários dos servidores da Câmara
ao teto constitucional vai ficar para 2014, disse hoje (18) o presidente da
Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião da Mesa Diretora.
Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de
Contas da União determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente
dos servidores que ganham acima do teto constitucional fixado atualmente em R$
28 mil.
Com a determinação, a estimativa é que sejam reduzidos os
vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No
caso do Senado, também a devolução do dinheiro pago acima do teto nos últimos
cinco anos.
"Estamos propondo uma reunião da Mesa Diretora da
Câmara, da Mesa do Senado, e uma conversa com o Tribunal de Contas para que a
gente possa chegar a construção de um consenso, com respeito ao teto. Não
adianta ter um comportamento aqui, o Senado ter um e o tribunal ter
outro", disse Alves.
O TCU é um órgão previsto na Constituição Federal e ligado
ao Congresso Nacional, que tem por missão exercer a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e administração indireta.
Após a decisão, o Ministério Público e a Associação dos
Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram
com recursos sobre o prazo de cumprimento da decisão, suspensa até a análise do
mérito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos salários.
A previsão, de acordo com Alves, é que a reunião ocorra em
janeiro. "A gente quer ter um tratamento isonômico, mas como estamos
pautando pela conciliação, vamos discutir com o Senado uma decisão conjunta das
duas Casa, essa conversa deverá ser logo no início do ano", disse.
O TCU, em sua última sessão em 2013, ocorrida na
segunda-feira (16), não apreciou o recurso, o que, na prática, deixa a decisão
para janeiro.
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