Rede Brasil Atual
- 03/12/2013
Luiz Fux afirmou ontem que greve no serviço público,
prevista na Constituição, é 'demagogia' e 'desatino'
São Paulo – A visão conservadora de um Estado autoritário e
a consequente falta de diálogo para negociações trabalhistas estão entre os
fatores que prejudicam o funcionalismo, afirmou o secretário-adjunto de
Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, ao comentar declarações do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux contra a prática da greve
no serviço público. "O que temos é a herança maldita de um Estado
autoritário, que impõe regras unilaterais, sem diálogos. Infelizmente o Estado
brasileiro é contaminado por esse pensamento, inclusive figuras como a do
ministro do Supremo", reagiu Armengol.
Durante seminário realizado ontem (2) no Rio de Janeiro, Fux
referiu-se à greve de servidores como “demagogia” e “desatino”, criticando a
Constituição aprovada em 1988. "A Constituição Federal, a meu ver num
rasgo demagógico, permitiu a greve dos servidores públicos", declarou o
ministro, para quem "a greve do servidor público não tem nenhuma
eficácia" e "só prejudica aqueles que dependem do serviço
público".
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, os direitos dos servidores
devem ser respeitados. "O ministro deveria ser um dos guardiães da
Constituição Federal e não rasgá-la dessa maneira. É lamentável essa declaração
tão desastrosa. Nós somos trabalhadores, pagamos nossos impostos, contribuímos
com a riqueza do país e exigimos respeito. Não sei por que tratam o servidor
público com tanto descaso.".
Armengol, que participa de negociação para discutir
alterações no projeto que regulamenta o direito de greve no setor público,
argumenta que o processo natural de uma relação de trabalho é começar uma greve
quando não se chega a um acordo em mesa de negociação. "Para o servidor
público é o inverso. Temos de fazer a greve para abrir um processo de
negociação, e assim os gestores sentam-se para conversar", critica. Na
terça-feira que vem (10), representantes das centrais devem reunir-se novamente
com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Ele (Fux) não pode avaliar mecanismos que os
servidores têm para conseguir valorização, reajustes e melhores condições de
trabalho. Isso pode ser um entendimento particular, mas não cabe essa avaliação
a ele", afirma o secretário de Educação do Sindicato dos Servidores
Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. "Daqui a pouco, o
Judiciário vai definir o que o Legislativo e Executivo devem fazer. Opinar
sobre a melhor forma que trabalhador tem de fazer suas reivindicações é
complicado e preocupante”, completa.
"A irresponsabilidade maior é do gestor público, quando
afirma que o servidor vai se cansar de fazer greve, sem a menor preocupação com
o que está sendo prejudicial à sociedade, até porque o prejuízo não sai do
bolso dele, mas do bolso do cidadão. Essa é a diferença do setor privado, onde
patrão dialoga logo para resolver o conflito, já que o prejuízo sai do bolso
dele”, acrescenta Armengol.
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