Diário de Pernambuco -
02/12/2013
Apesar de ser elaborado como um guia para que o candidato
oriente os estudos e saiba das exigências do cargo e do concurso público de
interesse, os editais têm sido sinônimo de dor de cabeça para milhares de
pessoas. Confusos e cheios de restrições, eles muitas vezes contêm informações
ambíguas, interpretadas conforme os interesses dos órgãos contratantes. O
portal da transparência do Ministério Público Federal (MPF) revela: 95% dos
procedimentos extrajudiciais — ou seja, solucionados por meio de acordos — relacionados
às seleções se referem a editais. Entre os processos judiciais (que vão a
julgamento) e inquéritos policiais que tratam do tema, 83% são sobre o
documento.
Os problemas, segundo os especialistas, são vários e
entopem, além do MPF, os tribunais. Não à toa, uma série de jurisprudências já
existe quando o assunto é certame público. "As organizadoras querem
beneficiar os contratantes e não levam em consideração os direitos que os
candidatos têm. Falta informação precisa nos editais", afirma o professor
Ernani Pimentel, um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio
aos Concursos (Anpac).
À falta de clareza se somam, por exemplo, falhas na
divulgação do cronograma e a cobrança, nas provas, de conteúdo não citado no
edital. "O que percebo é que, muitas vezes, a banca pega um índice do
livro e copia no edital. Nem tudo que colocam cai. Além disso, o inscrito é
surpreendido por matérias que sequer contavam no documento", diz o
professor Tiago Pugsley, do IMP Concursos.
Nesses casos, o subprocurador-geral da República Francisco
Rodrigues, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, explica que a atuação do MPF
fica reduzida, à medida que se trata de uma questão de interpretação. "A
clareza pode até não ser suficiente, mas muitas vezes não dá para culpar a
banca porque é uma questão de nuances, que fazem com que as pessoas não
consigam entender o que está sendo exigido", explica.
Única forma de contatar as bancas organizadoras, o recurso
não costuma, porém, ser muito eficiente. As empresas, segundos os
especialistas, se limitam a reforçar o que está no edital e se negam a
flexibilizar qualquer norma. Além disso, há casos em que nem sequer elas
respondem.
Após três anos fazendo provas de concursos, o analista
Cristiano Silva, 27 anos, já se indignou por diversas vezes com os editais. No
último, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), ele...
Leia a íntegra em Editais geram brechas e polêmica em concursos públicos
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