BSPF - 04/12/2013
Em um seminário sobre direito que acontece nesta
segunda-feira, 2, no Rio de Janeiro o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal), Luiz Fux, afirmou ser “demagogia” e “desatino” garantir o direito de
greve dos servidores públicos. A declaração gerou uma imediata indignação e
causou profunda revolta na categoria.
A Condsef considera lamentável que um ministro que está a serviço da preservação da Constituição Federal promova uma declaração que mostra total insensibilidade ao direito e a justiça. A declaração não é o único ataque do qual os servidores precisam se defender para assegurar e garantir esse direito sagrado. Hoje, no Congresso Nacional tramitam cerca de 25 projetos que tentam impedir a greve no setor público.
A Condsef considera lamentável que um ministro que está a serviço da preservação da Constituição Federal promova uma declaração que mostra total insensibilidade ao direito e a justiça. A declaração não é o único ataque do qual os servidores precisam se defender para assegurar e garantir esse direito sagrado. Hoje, no Congresso Nacional tramitam cerca de 25 projetos que tentam impedir a greve no setor público.
Recentemente, centrais sindicais, entre elas a CUT,
conseguiram abrir um canal de diálogo com o senador Romero Jucá, relator de um
anteprojeto que aguarda votação no Senado. O anteprojeto reúne, na avaliação
das entidades representativas dos servidores, o que há de pior entre as
propostas que tratam do tema.
A luta para assegurar o direito de greve no setor público
caminha junto com a busca pela regulamentação da negociação coletiva, outro
direito ainda negado ao servidor. As declarações do ministro Fux só fazem
aumentar ainda mais a disposição da categoria para a luta em defesa desses
direitos. Há outros objetos de ações que aguardam parecer no STF, como a busca
por definição de uma data-base para a categoria.
Para a Condsef não cabe aos ministros do Supremo questionar
o que é constitucional. “Cabe ao STF preservar os direitos que a Constituição
assegura, promovendo assim o avanço esperado e necessário em nossa carta
magna”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. “Vamos continuar
lutando e promovendo greves, se assim julgarmos necessário, para assegurar que
nossos direitos sejam respeitados. Se o ministro Fux considera ineficazes as
greves no setor público, é justamente a elas que historicamente os
trabalhadores devem avanços importantes em momentos onde sem mobilização nada
seria possível”, acrescentou.
Para a Condsef, negar o direito de um trabalhador à greve é
impor-lhe uma condição quase escrava onde este tem que se submeter a todas as
vontades de seu empregador. “Impossível pensar num retrocesso desses. E o
ministro pode estar ciente de que nossa categoria lutará com todas as forças
pela garantia de seus direitos constitucionais”, destacou Silva.