Agência Senado
- 05/12/2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta
quinta-feira (5) o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda
medidas para melhorar a governança e a gestão de pessoal. Entregue pelo
presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o documento – intitulado
"Levantamento de governança e gestão de pessoas na Administração Pública
Federal" – mostra que três em cada quatro entidades avaliadas escolhe
gestores por critérios não baseados na competência profissional. Além disso,
65% não avaliam periodicamente o desempenho desses gestores.
Após o encontro com Renan Calheiros, Nardes explicou que o
Brasil precisa aprimorar a administração dos seus servidores federais:
– Temos de treinar, monitorar, estabelecer metas e
aperfeiçoar as pessoas para entregar um bom produto para a sociedade. Estamos
aquém do que é preciso – avaliou.
O trabalho do TCU foi feito a partir de questionários
respondidos por representantes de 305 entidades da Administração Pública. Ele
aponta “deficiências significativas” que podem comprometer resultados e
benefícios esperados para a sociedade, além de “riscos relevantes”.
Entre os entraves encontrados pelo TCU estão a falta de auditoria
interna para avaliar riscos em 46% dos órgãos; a falta de processo sucessório
nas chefias (76%) e o não reconhecimento dos servidores de alto desempenho
(83%). O presidente do TCU reiterou a importância do concurso público e a
necessidade de continuar capacitando os aprovados e empossados.
Objetivos
O acórdão do TCU recomenda aos órgãos, inclusive às
diretorias-gerais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que adotem
formalmente, no prazo de seis meses, objetivos de gestão de pessoas alinhados às
estratégias gerais e as metas para o seu cumprimento. Também recomenda a
criação de comitês estratégicos de gestão de pessoas, a fundamentação de
processos de recrutamento e seleção em perfis de competências (inclusive para
cargos e funções de livre provimento de natureza técnica ou gerencial) com
concorrência e transparência. Além disso, o acórdão lembra a necessidade de
auditorias internas na folha de pagamento.
“A conclusão obtida a partir do levantamento é de que a
situação da governança de pessoas na Administração Pública Federal não é
adequada. Na maior parte do governo federal, parece haver deficiência na
profissionalização da gestão de pessoas. Na maioria dos casos as atividades
típicas de departamento de pessoal aparentam ser bem administradas, mas a
gestão estratégica de pessoas mostra-se rudimentar”, diz o documento.
Outros temas
Nardes também entregou a Renan Calheiros relatórios de
auditoria feita nas unidades de conservação federais e estaduais do bioma
Amazônia e na área da cultura. De acordo com ele, devem ser apresentados nos
próximos meses levantamentos feitos nas áreas de saúde, ensino médio, renúncias
de receitas, aquisições logísticas e segurança, entre outros temas.
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