BSPF - 24/12/2013
Sancionada na semana passada a lei que cria 518 cargos de
confiança no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). São
116 funções de nível 3, 29 de nível 2 e 373 de nível 1. Quanto maior o nível,
maior a remuneração do titular do posto.
A norma também prevê extinção de funções existentes
atualmente no órgão. Foram extintas 270 funções comissionadas técnicas, 84
funções gratificadas e 109 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento
Superiores.
Para o deputado Armando Vergílio (SDD/GO), o Dnit estava com
uma estrutura de recursos humanos inadequada e o reajuste já era esperado há
tempos pelos servidores.
"Por uma iniciativa do Poder Executivo, analisada por
nós, no âmbito da Câmara dos Deputados, tanto na Comissão do Trabalho quanto em
outras comissões e, posteriormente, pelo Plenário, nós entendemos fazer essa
reformulação que vai dar muito mais condição para que os servidores do Dnit
possam cumprir com sua missão que é extremamente importante para o povo
brasileiro."
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo argumentou que
a reestruturação das funções no Dnit é necessária por conta da aprovação da lei
(11.171/05) que estruturou as novas carreiras da autarquia. Essa lei trouxe
dificuldades de alocação dessas funções comissionadas técnicas porque elas são
destinadas exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido
estruturados em carreiras. Assim, apenas os servidores do Plano Especial de
Cargos poderiam ocupar essas funções, e a maior parte está se aposentando ou em
condições de se aposentar.
Ainda segundo o governo, as novas funções poderão ser
ocupadas pelos engenheiros e outros técnicos responsáveis pelo planejamento,
elaboração e análise dos projetos e pela fiscalização das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento.
Agência Câmara Notícias (Rádio Câmara, de Brasília)
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