BSPF - 21/12/2013
Deputado Policarpo (PT/DF) participou na tarde desta quarta-feira,
18, de uma reunião com o Diretor Geral do STF, Miguel Augusto Fonseca de Campos
para tratar da obrigatoriedade de aproveitamento no curso de reciclagem para o
recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no Judiciário.
Também participaram o Presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes; o coordenador
geral do Sindjus, Jailton Assis e o advogado Jean Ruzarin.
A GAS é regulamentada pela Portaria Conjunta Nº 01, de 2007,
e segundo o Art. 3º, “é condição para continuidade da percepção da GAS a
participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser
oferecido pela Administração”. Em alguns órgãos entendem que, segundo este
artigo, ficaria estipulado ao agente de segurança a aprovação nos cursos de
reciclagem para o recebimento da gratificação por meio de provas.
Na reunião foi debatida essa necessidade de comprovação do
aproveitamento. Segundo Jailton todos os servidores do Judiciário, que recebem
a GAS, realizam a reciclagem; porém só aos agentes de segurança, e em alguns
órgãos, o recebimento da gratificação está condicionado à aprovação no curso.
Edmilton lembrou que no TRF não há a obrigação do aproveitamento, porém o TRT
exige.
Atendendo uma solicitação dos agentes de segurança durante
reunião na Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário
Federal, o deputado Policarpo pediu ao Dr. Miguel que analisasse o pleito e
emitisse uma nova portaria para alterar a regulamentação anterior, trazida pela
Portaria Conjunta Nº 1, de 2007, corrigindo um erro que prejudica diversos
servidores públicos.
Durante a reunião Jailton e Edmilton afirmaram que os cursos
de reciclagem são válidos e necessários para a formação do servidor, porém
querem que o recebimento da GAS não fique atrelado à aprovação no curso, mas
sim à realização do curso. O deputado Policarpo defendeu a desvinculação da
aprovação com o recebimento da GAS. E, também falou do PLP 330/2006 que trata
da aposentadoria do servidor público policial e da necessidade de reconhecer as
atividades dos agentes de segurança como de risco. “O Governo já se apresentou
favorável a este reconhecimento”, afirmou o parlamentar.
Policarpo participou de reunião com agentes de segurança
No dia 09 deste mês o deputado Policarpo se reuniu com os
servidores públicos a convite do presidente da Associação Nacional dos Agentes
de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilton Gomes.
A reunião se centrou em quatro eixos: aposentadoria
especial, carreiras típicas do Estado, cômputo do título de graduação para
adicional de qualificação dos técnicos judiciários do Poder Judiciário da
União, além do debate sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Servidores de todo o País querem resolver os conflitos relacionados à exigência
de provas em cursos preparatórios para que possam ter direito a incorporação da
gratificação na aposentadoria.