quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Promulgada a extinção de pecúlio dos servidores da Câmara dos Deputados


Agência Câmara Notícias     -     11/12/2013




O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Resolução 235/13, da Mesa Diretora, que extinguiu o pecúlio dos servidores da Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.

Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, os pecúlios pendentes de pagamento têm crescido nos últimos anos, pois seu pagamento é restrito a dois por mês.

Como o pecúlio foi criado em 1984 sem cálculos atuariais e sem definição quanto à sua forma de gestão, não há recursos suficientes para sua manutenção, pois, desde 2002, a adesão a ele não é obrigatória.

Devido à diminuição de servidores que colaboram com os pagamentos, a fila de beneficiados a receber chega a cerca de 300.

Sucessores

De acordo com o projeto, os sucessores dos servidores falecidos que têm direito segundo as regras atuais receberão um valor com base em cálculos atuariais a serem fixados por ato da Mesa.

Os servidores ativos e inativos e os sucessores dos que vierem a falecer a partir da nova resolução serão ressarcidos dos pagamentos feitos ao pecúlio, atualizados monetariamente.

Do valor a ser ressarcido, será descontado o montante necessário para garantir o pagamento dos pecúlios em atraso. O desconto será calculado proporcionalmente ao valor de ressarcimento devido a cada servidor.

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