BSPF - 18/12/2013
O presidente da comissão mista da consolidação da legislação
federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou para 12 de fevereiro a reunião que estava
prevista para esta quarta-feira (19), na qual se discutiria a regulamentação do
direito de greve no serviço público.
O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o
novo calendário atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem
discutir a proposta em audiência pública. “Como estamos construindo um clima de
entendimento, abrimos mais um prazo para negociação, para que a partir de
fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós
iremos votar a proposta”, explicou Jucá.
Serviços essenciais
Nesta terça-feira (17) ocorreu mais uma rodada de negociação
entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá.
O relator disse que ainda há pontos bastante divergentes. Um
deles, de acordo com Jucá, é a definição das carreiras, categorias e serviços
públicos que são essenciais e que, em caso de greve, devem manter um percentual
mínimo de servidores trabalhando. “Estamos amadurecendo todo o projeto. É
importante que as centrais participem. Esse clima de entendimento é positivo
para a construção de uma proposta para um tema tão relevante e tão polêmico
como esse.”
O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores
públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações
deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na comissão
mista.