BSPF - 18/12/2013
O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação
Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF), deputado
Cândido Vacarezza (PT-SP), adiou para o dia 12 de fevereiro a reunião que
estava prevista para esta quarta-feira (18), na qual se discutiria a
regulamentação do direito de greve no serviço público. O relator da comissão,
Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o novo calendário atende a uma
reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em
audiência pública.
- Como estamos construindo um clima de entendimento, abrimos
mais um prazo para a negociação, para que a partir de fevereiro possamos
debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós iremos votar a
proposta, explicou Jucá.
Nesta terça-feira (17) aconteceu mais uma rodada de
negociação entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá. O representante
do PMDB de Roraima disse que ainda há pontos bastante divergentes. Um deles, de
acordo com ele, é a definição das carreiras, categorias e serviços públicos que
são essenciais e assim, em caso de greve, devem manter um percentual mínimo de
servidores trabalhando.
- Estamos amadurecendo todo o projeto. É importante que as
centrais participem. Eu acho que esse clima de entendimento é positivo para a
construção de uma proposta para um tema tão relevante e tão polêmico como esse.
O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores
públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações
deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na Comissão
Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos
da Constituição.