BSPF - 08/12/2013
Brasília - A Comissão de Consolidação da Legislação Federal
e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF) do Senado Federal deve
analisar, na próxima quarta-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. O
texto seria votado na reunião do dia 27 de novembro, mas a votação foi adiada
em razão de novas negociações com as centrais sindicais.
Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do
funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos
da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante
a paralisação; a definição quais são os serviços essenciais; a antecedência do
aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão
judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito
dos servidores públicos na prática.
Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá
admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para
assegurar aprovação do texto. "Estamos discutindo as propostas com as
centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de
entendimento", disse.