Ricardo Brito
O Estado de S. Paulo
- 05/12/2013
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, numa
votação relâmpago e simbólica, um projeto de lei que prevê a criação de 1.437
cargos no Ministério Público Federal (MPF) até 2020. A proposta, que segue para
sanção presidencial, propõe a criação de 687 postos para integrantes do MPF,
entre procuradores (660), procuradores regionais (15) e subprocuradores-gerais
da República (12), e outros 750 cargos em comissão no seu quadro funcional.
A previsão é que a proposta cause um impacto até o ano de
2015 de R$ 22,2 milhões com a criação dos cargos. Na justificativa à proposta,
enviada ao Congresso em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação judicial e
extrajudicial da instituição.
"Pretende o Ministério Público Federal criar condições
favoráveis para atuar ainda mais efetivamente na defesa da sociedade por meio
do combate à criminalidade e à corrupção, da proteção do regime democrático e
promoção dos direitos fundamentais", disse Gurgel.
O Senado também aprovou outro projeto de interesse da
instituição, que prevê a criação de 198 representações do MPF nos municípios. A
proposta tem por objetivo garantir que a instituição acompanhe a expansão das
varas federais na Justiça. O texto segue para sanção presidencial.
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