BSPF - 15/12/2013
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator na Comissão de
Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2010, deu parecer
favorável ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O PLS concede
anistia aos servidores públicos federais que participaram de greves entre 1º de
janeiro de 2007 e a data da publicação desta Lei, abrangendo, desde que
relacionados aos referidos movimentos reinvindicatórios, a suspensão de
desconto de remuneração em razão de falta ao trabalho, a devolução de valores
eventualmente descontados pelo mesmo motivo e o cancelamento de processos
administrativos disciplinares em andamento.
Os Analistas-Tributários serão beneficiados caso a medida
seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional. Durante o período que o
projeto de lei se refere os Analistas-Tributários realizaram um dia de
paralisação na campanha salarial, em agosto de 2012. A recuperação do corte do
ponto está sendo realizada administrativamente e está contemplada no PLS.
A Diretoria Executiva Nacional acompanha no Senado a
tramitação do projeto e fará os esforços necessários pela sua aprovação. Para
mais informações, clique aqui.