MPOG - 17/12/2013
Brasília – O governo e os servidores do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – concluíram ontem as
negociações e assinaram Termo de Acordo garantindo reajuste em duas parcelas,
em janeiro de 2014 e em janeiro de 2005. O impacto na folha de pagamento dos
servidores do DNIT será de 10,3% em 2014 e 5% em 2015.
Este é o quinto acordo salarial assinado este ano pela
Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento com representantes
sindicais das categorias que não haviam concluído as negociações em 2012. Os
impactos nas folhas de pagamento dessas categorias foi o mesmo – de 15,8% –
concedido no ano passado a 1,77 milhão de servidores, o equivalente a um
percentual de 97,5% do total.
O acordo estabelece, além do percentual, a criação de grupo
de trabalho, em 60 dias, para o desenvolvimento de estudos sobre a
reestruturação das carreiras e do Plano Especial de Cargo, sem compromisso de
impacto financeiro.
Negociação Permanente
Em 2013 foram realizados 153 reuniões da Mesa Nacional de
Negociação Permanente – MNNP. Desse total, 63 foram com os grupos de trabalho
criados por meio dos Termos de Acordo assinados em 2012.
O processo de negociação deste ano envolveu cerca de 30 mil
servidores civis – ativos, aposentados e pensionistas – e 1.243 servidores
anistiados demitidos no governo Collor,
resultando na assinatura de cinco Termos de Acordos.
As entidades sindicais representativas dos servidores
públicos que assinaram acordo foram as seguintes: Sinagências (Sindicato
Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação); Condsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público); representantes dos
Empregados Públicos Anistiados, servidores do DNPM; (Departamento Nacional de
Produção Mineral) e do Dnit; além do SindPFA (Sindicato do Peritos Federais
Agrários).
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