Blog do Servidor
- 24/12/2013
Os servidores que assinaram o acordo salarial ao longo de
2013, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, estão ansiosos para
que o projeto de lei que regulamenta seus direitos seja assinado pela
presidente Dilma Rousseff. Porém, no Palácio do Planalto, ninguém sabe a data
exata da divulgação. A Casa Civil da Presidência da República informou apenas
que o governo “está fazendo um esforço para que o projeto seja publicado esse
ano”. A expectativa era de que o documento fosse publicado do Diário Oficial da
União (DOU), no mesmo dia da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
pelo Congresso, em 17 de dezembro. Mas não aconteceu.
“Aparentemente, o prazo havia pulado de terça (17), para
ontem (23). E nada. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do
Planejamento (SRT/MPOG), sinalizou que a boa notícia viria antes do Natal.
Enfim, nossa frustração continua”, reclamou Nei Jobson, diretor jurídico do
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
(Sinagências). A categoria, que abrange nove mil trabalhadores, foi uma das
últimas a ceder - 10 de outubro - à imposição do governo, após o grande
movimento grevista do ano passado.
Jobson contou que os projetos de lei, quando saem do
Congresso, seguem uma longa caminhada até chegar à mesa da presidente: passam
primeiro pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e só depois vão para
a apreciação da chefe do Executivo. “Ainda temos esperanças”, reforçou Jobson.
O Ministério do Planejamento (MPOG) informou, no entanto, que não houve
qualquer indicação de data. Até porque o órgão está reunindo todos os projetos
dos acordos coletivos dos servidores. O MPOG reforçou, também, que trabalha
dentro do prazo, considerando que a LDO, embora já aprovada pelo Congresso,
ainda não foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Nas previsões do governo, o gasto com pessoal, em 2014, não
deve ultrapassar os R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma
de todas as riquezas produzidas no país), do valor total de R$ 2,48 trilhões do
Orçamento da União. Esse dinheiro prevê o pagamento de salários, apenas com a
inclusão da segunda parcela, para 2014, do aumento anual de 5%, que sequer cobre
a inflação do período - prevista pelo próprio Banco Central em 5,8%.
Segundo o MPOG, assinaram acordo em 2013, além do
Sinagências, entidades representativas dos servidores do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e dos peritos federais agrários. Para os que não concluíam
as negociações em 2012, os 15,8% serão divididos da seguinte forma: 10,3% em
2014 e 5% em 2015. O acordo estabelece, além do percentual, criação de grupo de
trabalho, em até 60 dias, para estudos sobre reestruturação das carreiras, sem
compromisso de impacto financeiro.
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