BSPF - 01/12/2013
Edital dá peso excessivo para experiência profissional em
"atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de
indicados políticos
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do
Ministério do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as
regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no
serviço público. Para os ministros da corte, o edital dá excessivo peso à
experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as
portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na
administração pública.
A seleção para o concurso foi aberta em junho e prevê a
nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com
salário de 13.600 reais mensais. Nada menos que 9.600 pessoas se inscreveram e
fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda
não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda
etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.
"É um concurso que parece que tem endereço certo",
critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma
"coisa para contratar petista".
Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200
pontos. O candidato soma até cinquenta se tiver título de doutorado; até
quarenta com mestrado; e até trinta com especialização. Para aquele que ateste
experiência profissional em atividade gerencial, a pontuação pode alcançar 150
(quinze por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de
gerência nos dez anos da gestão do PT no governo federal, pode conseguir a
pontuação máxima.
O governo defende o modelo como um "aperfeiçoamento dos
métodos de recrutamento" e não descarta adotá-lo em outras seleções
futuramente. "Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da
necessidade", adianta a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana
Lúcia Amorim Brito.
Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática
profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada
"experiência gerencial". O edital permite que se pontue tanto as atividades
na iniciativa privada quanto no setor público, mas a avaliação e o julgamento
de cada caso ficarão a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de
Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela
seleção.
Liminar – Na prática, a suspensão do TCU se soma a um
entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região também
mandou, pelo mesmo motivo, parar o concurso em outubro, a pedido da Associação
Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(Anesp).
No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente
criticadas na noite desta quarta-feira. "O que eles (o Planejamento) estão
querendo fazer é tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte", afirmou
o ministro José Jorge. "O povo dos cargos comissionados fazia concurso
para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso",
acrescentou.
O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos
problemas é a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço
público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento.
A secretária Ana Lúcia Amorim argumentou que o concurso visa
à contratação dos melhores profissionais, com experiência de mercado, pois essa
é a necessidade da pasta. "Estamos tentando aperfeiçoar o
recrutamento", afirmou Ana Lúcia.